Rollemberg sanciona lei que facilita liberação de Habite-se, mas taxa pode ser repassada a consumidores
Portal Metrópoles entrevista o sócio Mateus Oliveira sobre a mudança do procedimento relativo ao Relatório do Impacto de Trânsito (RIT) com o pagamento de contrapartida em dinheiro.
[…] “Pela primeira vez, o GDF assume prazo para as análises, que é de 30 dias. Caso o órgão não se manifeste, considera-se aprovado o projeto”, explicou o advogado especialista em direito urbanístico Mateus Oliveira, que participou da elaboração do projeto. […]
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