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Sancionada a LUOS
Foi publicada a Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) definindo os usos e índices urbanísticos aplicáveis a todos os lotes registrados em cartórios no DF, com exceção daqueles inseridos no conjunto... Leia mais.
Das outorgas onerosas do direito de construir e de alteração de uso e da destinação dos recursos para a criação de espaços públicos
A ausência de um adequado planejamento urbano para as cidades ocasionou o crescimento desordenado. Espaços públicos estão se tornando cada vez mais comercializados e substituídos por edifícios privados. Em áreas... Leia mais.